| Projeto: |
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PL 306 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0306-2012 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DEMOGRÁFICO (RID) À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE EXECUCAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / AMPLIACAO / APRESENTACAO / AREA CONSTRUIDA / AUMENTO / CONCESSAO / CONSTRUCAO / DIVULGACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ENCAMINHAMENTO / EXIGENCIA / INTERNET / LIMITACAO / POPULACAO / QUALIDADE DE VIDA / REFORMA / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / RELATORIO DE IMPACTO DEMOGRAFICO / SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA / SEGURANCA PUBLICA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1666-2012
ver documento Conj0953-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | CCJ | Recebido em 27/08/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | URB | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | URB | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 01/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 447/2015 de 25/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/12/2015 atraves do(a) OFICIO 594/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de licenciamento, do meio ambiente e de desenvolvimento urbano acerca do pl 306/12, do vereador celso jatene, atraves do Documento Recebido nro. 989/2015
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